1. Propriedade e Apresentação
Este SITE é de propriedade exclusiva e administrado pela Impulso Engenharia LTDA, adiante designada tão somente como IMPULSO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.285.218/0001-11, localizada na Rua Coronel João Carneiro, nº 180, Bairro de Fátima, Fortaleza – CE, CEP 60.040-560 e correio eletrônico como contato “contato@impulso.eng.br”.
Importante destacar que além destes termos, fazem parte integrante e inseparável os demais documentos acessórios e específicos do SITE, tal como a Política de Privacidade e demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelo USUÁRIO de forma tácita ou expressa, conforme o caso.
2. Objetos e Definições
Este documento tem por objeto estabelecer os termos para utilização das funcionalidades do SITE, que poderá ser acessado a partir do endereço “impulso.eng.br”.
Todos os termos e condições aqui expostos devem ser observados pela própria IMPULSO e por todas as pessoas que acessarem e/ou utilizarem o SITE, que serão designadas para fins deste documento como “USUÁRIOS”.
Para facilitar o entendimento sobre este documento, é importante que o USUÁRIO compreenda os seguintes termos:
Contato é a forma de comunicação com a IMPULSO, funcionalidade que o USUÁRIO poderá utilizar para entrar em contato e realizar eventuais solicitações ou esclarecimentos de dúvidas sobre a utilização do SITE e dos serviços prestados pela IMPULSO.
Conta de Acesso é a credencial pessoal e intransferível que viabilizará a identificação e o acesso pelo USUÁRIO.
Propriedade Intelectual da IMPULSO é toda e qualquer propriedade intelectual de sua titularidade ou de terceiro que tenha sido licenciada e/ou autorizada a utilização, tais como marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do SITE ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdo utilizados no SITE.
Unidade Consumidora é o conjunto composto por instalações, equipamentos elétricos, condutores e acessórios, incluída a subestação, quando do fornecimento em tensão primária, caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em apenas um ponto de entrega, com medição individualizada, correspondente a um único consumidor e localizado em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas.
Uma Unidade Consumidora pode ter uma Usina Fotovoltaica.
Usina Fotovoltaica é uma estrutura capaz de transformar energia elétrica a partir da energia solar. Uma Usina Fotovoltaica pertence a uma Unidade Consumidora.
Cliente, ou Titular da Conta, é quem comprou a Usina ou usufrui dos seus benefícios.
Integrador é a empresa responsável pela venda da Usina para o Cliente.
3. Condições de acesso e uso do SITE
O SITE poderá ser acessado pelo público em geral para conhecimento e para que sejam obtidas mais informações sobre a IMPULSO. Entretanto, apenas os USUÁRIOS que contratarem os serviços poderão ter acesso às partes restritas do SITE para solicitação de serviços da IMPULSO.
Haverá a possibilidade de cadastro de solicitações de serviço pelo Integrador, que poderá pedir a elaboração de projetos, a realização de instalações e visitas técnicas, a verificação de sistemas previamente instalados e a garantia dos serviços da IMPULSO.
Quando da solicitação dos serviços, o USUÁRIO deverá realizar o aceite expresso sobre estes termos para que possa utilizar suas funcionalidades, sendo que, em caso de atualizações, também deverá realizar o aceite das novas versões para que possa continuar as utilizando. Assim, o USUÁRIO declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização do SITE. O aceite tácito será estabelecido por meio da navegação pelo USUÁRIO da parte não restrita do SITE importando, no que couber, na aderência às condições deste documento e de todos os seus acessórios para a utilização do SITE.
O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-lo de acordo com estes Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Portanto, não é permitido que o USUÁRIO realize acessos não autorizados a contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar o SITE para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.
É importante que o USUÁRIO compreenda as funcionalidades do SITE, não as utilizando para fins diversos para os quais estão sendo disponibilizadas. O que significa dizer que o SITE deve ser utilizado de acordo com as finalidades definidas nestes Termos e no próprio SITE.
O USUÁRIO também não pode utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela IMPULSO para obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, e nem aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma. Nesses casos, assim como sempre que for constatada conduta inadequada do USUÁRIO, a IMPULSO poderá bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso do USUÁRIO que estiver fazendo o uso indevido do SITE, total ou parcialmente, por tempo indeterminado e sem qualquer aviso prévio, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
Em caso de dúvidas, o USUÁRIO deve sempre entrar em contato com a IMPULSO por meio dos canais de contato definidos neste instrumento para a obtenção de orientação expressa desta.
4. Da solicitação de serviços
Para a solicitação de serviços, o USUÁRIO deverá acessar a seção correspondente ao serviço desejado no SITE e preencher o formulário disponibilizado. Para tal, poderão ser solicitados alguns dados do USUÁRIO, tais como nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço e outros necessários para a execução dos trabalhos. Em caso de necessidade de identificação de uma empresa, também serão solicitados CNPJ e outros dados relacionados e necessários.
Ao finalizar o preenchimento, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do mesmo a atualização frequente dos dados cadastrados sempre que houver qualquer modificação, declarando ainda que possui plenos poderes e as autorizações necessárias para assinar o presente documento em nome da empresa.
5. Comunicações e Contato
As comunicações a serem realizadas pelo USUÁRIO com a IMPULSO para tratar do SITE poderão ser realizadas por meio dos seguintes canais:
– “Contato“ disponível no SITE;
– Telefone/WhatsApp Comercial: (85) 3051-4677 ;
– E-mail: contato@impulso.eng.br ;
– Correspondência física endereçada à IMPULSO, conforme endereço indicado no item 1 destes termos.
Em caso de realização de contato, por qualquer meio, com a IMPULSO, as informações do USUÁRIO deverão estar explicitadas obrigatoriamente para possibilitar a resposta e finalização do atendimento.
Os canais de atendimento da IMPULSO funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h em dias úteis. O tempo máximo de resposta da IMPULSO para uma solicitação enviada é de até 05 (cinco) dias úteis, como regra geral.
Se a plataforma estiver em um período de tráfego excepcionalmente alto, o retorno ao USUÁRIO poderá ocorrer em tempo maior. Neste caso, o USUÁRIO será imediatamente respondido com um aviso sobre esta alta demanda e do novo prazo estimado para retorno.
No que se refere às comunicações que a IMPULSO desejar fazer ao USUÁRIO, todas elas serão realizadas de forma segura, conforme cadastro e informações indicadas pelo USUÁRIO à IMPULSO.
A IMPULSO também se comunicará com o USUÁRIO por outros meios de comunicação, como e-mail, telefone celular, WhatsApp, SMS ou correspondência física, quando houver necessidade.
6. Duração e Atualizações
Os presentes Termos e Condições de Uso e seus acessórios têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o SITE e suas funcionalidades estiverem ativos. A redação aplicável será aquela da data do acesso ao SITE. Da mesma forma, o acesso e a utilização do SITE e dos recursos e ferramentas por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da IMPULSO.
No entanto, a IMPULSO reserva-se ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao SITE ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, com a realização de aviso prévio de 30 (trinta) dias aos USUÁRIOS cadastrados.
A IMPULSO também se reserva ao direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, unilateralmente e a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição aqui contida. A versão atualizada valerá para o uso do SITE e para os acessos realizados a partir de sua divulgação pela IMPULSO, sendo que a continuidade de acesso ou utilização desse SITE, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos TERMOS e Condições de Uso e de seus acessórios.
7. Condições Gerais
Em caso de problemas com o SITE, o USUÁRIO deverá entrar em Contato com a IMPULSO através dos seus diversos canais de atendimento.
Nenhuma das pessoas envolvidas nesse contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Caso, em uma eventualidade, a IMPULSO não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição contida nesses TERMOS e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a IMPULSO fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.
A IMPULSO tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014) e das demais normas referentes ao comércio de produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.
8. Lei aplicável e Foro de Eleição
O SITE é controlado, operado e administrado pela IMPULSO na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o SITE, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins desses termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
A IMPULSO e o USUÁRIO concordam que preferencialmente o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do SITE, concordando as partes expressamente em tentar solucionar todo e qualquer impasse por meio de:
(i) contatos extrajudiciais para realização de acordo amigável;
(ii) e, em caso de insucesso na tentativa de acordo extrajudicial, por meio de uma ação judicial, que, ainda assim, não impedirá, a qualquer momento, a retomada do procedimento de Mediação, hipótese em que será requerida ao juiz a suspensão do respectivo processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito.